Processo 276143/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2014 13:26
Autuado em 03/04/2014 13:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 515/2017 da Segunda Câmara, de 20/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   515/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   515/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Gestor atual CARLOS ROBERTO TAMURA
Gestor das Contas ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Ex-Gestor SERGIO HENRIQUE PITÃO

Juntadas
DataDescrição
04/12/2020 10:28 do Protocolo 748558/20
10/07/2019 16:29 AR do ofício OPD - 1432/19 - GP
12/02/2016 14:26 AR do Ofício OCN - 524/2016 - DP
14/12/2015 12:07 AR do Ofício OCN - 6759/2015 - DP
14/04/2015 11:43 AR do ofício OCN - 2306/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1432/ 2019   
COEX  27/11/2017 Instrução de Cobrança   1598/ 2017   
COEX  27/11/2017 Instrução de Cobrança   1599/ 2017   
DP  28/04/2017 Edital Diverso   41/ 2017   
DP  28/04/2017 Edital Diverso   41/ 2017   
DP  26/01/2016 Ofício de Contraditório   524/ 2016   
DP  11/11/2015 Ofício de Contraditório   6759/ 2015   
DP  27/03/2015 Ofício de Contraditório   2306/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2017 1700 Acórdão de Parecer Prévio nº 515/2017
06/10/2017 1692 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 11/10/2017
28/04/2017 1582 Edital Diverso nº 41/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 719/2017
01/04/2015 1092 Termo de Redistribuição de Processo nº 1673/2015
30/03/2015 1090 Despacho Processual Diverso nº 753/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7084/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2019 12:33 CMEX  
24/06/2019 14:43 DP Informação nº 4702/2019 -
12/06/2019 12:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1432/2019 -
23/11/2017 13:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 566/2019 -
31/10/2017 15:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2309/2017 -
23/10/2017 10:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 3536/2017 -
23/10/2017 10:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3600/2017 -
11/10/2017 11:07 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 515/2017 -
14/07/2017 15:04 GCAML  
20/04/2017 17:35 DP Edital Diverso nº 41/2017 -
21/02/2017 08:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 719/2017 -
13/02/2017 14:23 SMPjTC Parecer nº 1560/2017 - desaprovação com aplicação de multa Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e aplicação de multas.
08/03/2016 07:57 COFIM Instrução nº 248/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório:
11/11/2015 10:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 409/2016 -
11/11/2015 10:28 DP Informação nº 1824/2016 -
11/11/2015 10:28 DP Ofício de Contraditório nº 524/2016 -
11/11/2015 10:28 DP Ofício de Contraditório nº 6759/2015 -
22/05/2015 11:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 2050/2015 -
22/05/2015 11:29 DCM Instrução nº 4404/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2015 15:35 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1341/2015 -
26/03/2015 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 2306/2015 -
24/03/2015 18:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 753/2015 -
24/03/2015 07:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1673/2015 -
07/04/2014 14:37 DCM Instrução nº 1286/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE URAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
04/04/2014 15:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7084/2014 -

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